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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 15:01
Da Usucapião como Defesa: Comentários ao Verbete Sumular nº 237 do Supremo Tribunal Federal
O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da incidência do verbete sumular nº 237 do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 237, de 11/05/07
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Aviso prévio. Projeção. Dispensa em período eleitoral. Possibilidade.
A reclamada interpõe recurso de revista (fls. 220-237) questionando a decisão regional nos pontos mencionados.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.419, de 19/12/06
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação.
O Ministério Público do Trabalho afirmou a prescindibilidade da emissão de parecer, consoante a manifestação de fls. 236/237.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional, civil e processual civil. Ação reivindicatória. Usucapião utilizado como matéria de defesa. Possibilidade. Súmula 237 do STF. Usucapião extraordinário.
Animus domini e demais requisitos preenchidos. Sentença mantida. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:27
Projetos anulam orientação para uso da cloroquina mesmo em casos leves da Covid-19
Liberação do medicamento contraria Lei Orgânica da Saúde e ignora orientação do CFM.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Súmula 237 do STJ. Encargos decorrentes de "venda a prazo" propriamente dita.
A "venda financiada" e a "venda a prazo" são figuras distintas para o fim de encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.418, de 19/12/06
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.354, de 19/10/06
anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.357, de 19/10/06
e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei